APELAÇÕES CÍVEIS. REVISIONAL DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS PARTES. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AUTORIZAÇÃO LEGAL CONFERIDA PELO INC. I DO § 1º DO ART. 28 DA LEI N. 10.931/2004. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE CONTRATAÇÃO. CLÁUSULA DE VENCIMENTO ANTECIPADO DO CONTRATO. VIOLAÇÃO AO EQUILÍBRIO MATERIAL DAS PRESTAÇÕES. ABUSIVIDADE DECLARADA. JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO PREJUDICADO. INSURGÊNCIA DAS PARTES. JUROS REMUNERATÓRIOS. APLICAÇÃO DOS CONTRATADOS, DESDE QUE NÃO ULTRAPASSEM AS TAXAS MÉDIAS DE MERCADO. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. COBRANÇA DE ENCARGOS REMUNERATÓRIOS ILEGAIS. VERBA HONORÁRIA. FIXAÇÃO COM BASE NO § 4º DO ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPENSAÇÃO VEDADA. SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.062132-9, de Rio do Sul, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 20-10-2015).