TJSC 2015.062233-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO NA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA, ANTE A NÃO COMPROVAÇÃO DA REAL NECESSIDADE DE CONCESSÃO DO BENEPLÁCITO. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA CUSTEAR AS DESPESAS PROCESSUAIS NÃO VERIFICADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE DEVEM SER CUSTEADOS PELO EXECUTADO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.062233-8, de Timbó, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO NA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA, ANTE A NÃO COMPROVAÇÃO DA REAL NECESSIDADE DE CONCESSÃO DO BENEPLÁCITO. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA CUSTEAR AS DESPESAS PROCESSUAIS NÃO VERIFICADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE DEVEM SER CUSTEADOS PELO EXECUTADO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.062233-8, de Timbó, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2016).
Data do Julgamento
:
14/04/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Simone Faria Locks
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
Timbó
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