TJSC 2015.062254-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E QUADRILHA ARMADA. OPERAÇÃO MEDUSA. RECURSO DEFENSÓRIO. NEGATIVA DE AUTORIA. PROVA INDICIÁRIA NÃO CONFIRMADA NA ESFERA JUDICIAL. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA. O art. 155 do Código de Processo Penal veda que a sentença seja fundamentada exclusivamente nos elementos colhidos na fase investigativa. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.062254-1, de Joinville, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 24-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E QUADRILHA ARMADA. OPERAÇÃO MEDUSA. RECURSO DEFENSÓRIO. NEGATIVA DE AUTORIA. PROVA INDICIÁRIA NÃO CONFIRMADA NA ESFERA JUDICIAL. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA. O art. 155 do Código de Processo Penal veda que a sentença seja fundamentada exclusivamente nos elementos colhidos na fase investigativa. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.062254-1, de Joinville, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 24-11-2015).
Data do Julgamento
:
24/11/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Fernanda Pereira Nunes
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Joinville
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