APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PROTESTO DE TÍTULO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO. ENDOSSO TRANSLATIVO. BANCO RESPONSÁVEL POR VERIFICAR A REGULARIDADE DA RELAÇÃO E DA COBRANÇA. ARGUMENTO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA. ÔNUS DE PROVAR IMPUTADO AO RÉU. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ORIGEM DO TÍTULO. PROTESTO INDEVIDO. ATO ILÍCITO VERIFICADO. ABALO MORAL CONSTATADO. OFENSA À HONRA OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA. DANO PRESUMIDO. LIAME CAUSAL PRESENTE. QUANTUM REPARATÓRIO. NECESSÁRIA ADEQUAÇÃO. VALOR ARBITRADO EM QUANTIA INSUFICIENTE A CUMPRIR A DUPLA FUNÇÃO PUNITIVA-REPARATÓRIA. MAJORAÇÃO DEVIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ADEQUADOS E PROPORCIONAIS. RECURSOS DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DO RÉU CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.062273-0, de Palhoça, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 29-10-2015).