TJSC 2015.062361-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DO AUTOR. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA DOS DEMANDADOS EVIDENCIADA. ALVITRADA COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. INVIABILIDADE. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NÃO CONFIGURADA. MERO DISSABOR. SENTENÇA MANTIDA NO TÓPICO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "O instituto do dano moral não tem como função a premiação pecuniária a qualquer situação inerente à vida em sociedade que gere melindre, incomodação, dissabor. Não tendo a vítima de acidente de trânsito comprovado qualquer restrição funcional ou estética decorrente do infortúnio, tampouco a gravidade e intensidade da lesão sofrida, o pleito indenizatório deve ser indeferido" (AC n. 2008.014686-7, rel. Des. Henry Petry Junior, j. em 10.06.2008). (TJSC, Apelação Cível n. 2015.062361-5, de Laguna, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DO AUTOR. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA DOS DEMANDADOS EVIDENCIADA. ALVITRADA COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. INVIABILIDADE. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NÃO CONFIGURADA. MERO DISSABOR. SENTENÇA MANTIDA NO TÓPICO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "O instituto do dano moral não tem como função a premiação pecuniária a qualquer situação inerente à vida em sociedade que gere melindre, incomodação, dissabor. Não tendo a vítima de acidente de trânsito comprovado qualquer restrição funcional ou estética decorrente do infortúnio, tampouco a gravidade e intensidade da lesão sofrida, o pleito indenizatório deve ser indeferido" (AC n. 2008.014686-7, rel. Des. Henry Petry Junior, j. em 10.06.2008). (TJSC, Apelação Cível n. 2015.062361-5, de Laguna, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2015).
Data do Julgamento
:
15/10/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rachel Bressan Garcia Mateus
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Laguna
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