TJSC 2015.062397-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL. DETERMINAÇÃO PARA COMPROVAR A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA OU RECOLHER CUSTAS INICIAIS. DESATENDIMENTO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. HIPÓTESE QUE PRESCINDE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.062397-6, de Itajaí, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 15-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL. DETERMINAÇÃO PARA COMPROVAR A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA OU RECOLHER CUSTAS INICIAIS. DESATENDIMENTO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. HIPÓTESE QUE PRESCINDE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.062397-6, de Itajaí, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 15-10-2015).
Data do Julgamento
:
15/10/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Carlos Roberto da Silva
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Itajaí
Mostrar discussão