TJSC 2015.062441-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS INJUNTIVOS OPOSTOS PELA REQUERIDA. INCONFORMISMO DA EMBARGANTE. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO PREMATURO DO FEITO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA ACERCA DA TESE DE EXISTÊNCIA DA PRÁTICA DE AGIOTAGEM. ÔNUS QUE COMPETIA À DEVEDORA. EXEGESE DO ART. 333, INCISO II DO CÓDIGO BUZAID. PRECEDENTES. IMPERIOSA NECESSIDADE DO AFASTAMENTO DAS TESES RECURSAIS. MANUTENÇÃO DO DECISUM QUE SE IMPÕE. IRRESIGNAÇÃO IMPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.062441-1, de Armazém, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS INJUNTIVOS OPOSTOS PELA REQUERIDA. INCONFORMISMO DA EMBARGANTE. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO PREMATURO DO FEITO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA ACERCA DA TESE DE EXISTÊNCIA DA PRÁTICA DE AGIOTAGEM. ÔNUS QUE COMPETIA À DEVEDORA. EXEGESE DO ART. 333, INCISO II DO CÓDIGO BUZAID. PRECEDENTES. IMPERIOSA NECESSIDADE DO AFASTAMENTO DAS TESES RECURSAIS. MANUTENÇÃO DO DECISUM QUE SE IMPÕE. IRRESIGNAÇÃO IMPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.062441-1, de Armazém, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-11-2015).
Data do Julgamento
:
10/11/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Sancler Adilson Alves
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Armazém
Mostrar discussão