APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. 1) RECLAMO DA RÉ. ALEGADA FALTA DE CONDUTA ANTIJURÍDICA CAPAZ DE GERAR ABALO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO CREDITÍCIA. NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE NÃO COMPROVADO. DANO MORAL IN RE IPSA. DEVER DE INDENIZAR. 2) INSURGÊNCIAS COMUNS. 2.1) DA QUANTIA INDENIZATÓRIA. VALOR ESTIPULADO EM DEZ MIL REAIS. MONTANTE QUE MERECE ELEVAÇÃO, EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE, DA ADEQUAÇÃO E DA PROPORCIONALIDADE. MAJORAÇÃO PARA VINTE E CINCO MIL REAIS. PRECEDENTES. RECLAMO DA DEMANDADA REJEITADO E DA AUTORA ACOLHIDO EM PARTE. "O quantum indenizatório arbitrado deve traduzir-se em montante que, por um lado, sirva de lenitivo ao dano moral sofrido, sem importar em enriquecimento sem causa do ofendido; e, por outro lado, represente advertência ao ofensor e à sociedade de que não se aceita a conduta assumida, ou a lesão dela proveniente." (AC n. 2007.038289-3, rel. Des. Carlos Adilson Silva, j. em 22.10.2009). 2.2) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ESTIPULAÇÃO EM 15% SOBRE O VALOR CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DAS ALÍNEAS DO § 3°, DO ART. 20, DO CPC. RECURSOS DESPROVIDOS NO TÓPICO. 3) RECURSO DA AUTORA: JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. PLEITO DE INCIDÊNCIA DE AMBOS DESDE O EVENTO DANOSO. AUSÊNCIA DE INTERESSE QUANTO AOS JUROS DE MORA, ADREDE FIXADOS NA FORMA PRETENDIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO. EXEGESE DAS SÚMULAS 54 E 362, DO STJ. TESE RECHAÇADA. RECURSO DA RÉ CONHECIDO E DESPROVIDO. RECLAMO DA AUTORA CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, PROVIDO PARCIALMENTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.062470-3, de Imbituba, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 22-10-2015).