APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AUTOR QUE EMITIU CHEQUES PÓS-DATADOS, E QUE, TEMENDO A INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS, SOLICITOU AO RÉU O RESGATE DO VALOR INVESTIDO EM TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. PRAZO DE 12 MESES RESPEITADO. BANCO APELADO QUE ATRASOU O DEPÓSITO, RESTANDO DEVOLVIDOS OS CHEQUE EMITIDOS. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NO CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDO. MÉRITO. ATRASO INDEVIDO NO DEPÓSITO. PREVISÃO DE DEPÓSITO AUTOMÁTICO PARA CORRENTISTAS DO BANCO APELADO. DESCUMPRIMENTO. VALOR QUE, SE DEVOLVIDO AO APELANTE, POSSIBILITARIA A COMPENSAÇÃO DOS CHEQUES. DANO CONFIGURADO. NEXO DE CAUSALIDADE PRESENTE. DEVER DE INDENIZAR. ADEMAIS, INSUBSISTÊNCIA DA TESE DE QUE NÃO HAVERIA FUNDOS QUANDO DA EMISSÃO DO CHEQUE. VERIFICAÇÃO DE FUNDOS QUE SE PROCEDE NA SUA APRESENTAÇÃO PAGAMENTO. ART. 4º, §1º DA LEI 7.357/85. SENTENÇA MANTIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. OBSERVÂNCIA DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO OFENSOR E DO OFENDIDO, ALÉM DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM 20% VALOR DA CONDENAÇÃO. ARTIGO 20, §3º, DO CPC. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. Recurso conhecido e provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.062482-0, de Brusque, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 04-02-2016).