TJSC 2015.062569-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. MAGISTRADA A QUO QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO DA PETIÇÃO INICIAL. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA. SUPERVENIÊNCIA DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL ENTRE AS PARTES. INSTRUMENTO DE TRANSAÇÃO APRESENTADO NESTA INSTÂNCIA. ALMEJADA A RESPECTIVA HOMOLOGAÇÃO. POSSIBILIDADE. ACORDO CHANCELADO, UMA VEZ QUE VALIDAMENTE PACTUADO. AÇÃO EXTINTA NOS MOLDES DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO FUX. RECURSO PREJUDICADO DE ANÁLISE. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.062569-5, de Brusque, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. MAGISTRADA A QUO QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO DA PETIÇÃO INICIAL. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA. SUPERVENIÊNCIA DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL ENTRE AS PARTES. INSTRUMENTO DE TRANSAÇÃO APRESENTADO NESTA INSTÂNCIA. ALMEJADA A RESPECTIVA HOMOLOGAÇÃO. POSSIBILIDADE. ACORDO CHANCELADO, UMA VEZ QUE VALIDAMENTE PACTUADO. AÇÃO EXTINTA NOS MOLDES DO ART. 487, INCISO III, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO FUX. RECURSO PREJUDICADO DE ANÁLISE. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.062569-5, de Brusque, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-04-2016).
Data do Julgamento
:
11/04/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Bertha Steckert Rezende
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Brusque
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