TJSC 2015.062694-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NA AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. INCIDENTE APRESENTADO PELA EMPRESA DE TELEFONIA CONTRA PARTICULAR. SENTENÇA DE ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO: DECLARADA LIQUIDAÇÃO ZERO. IRRESIGNAÇÃO DO PARTICULAR. - INSURGÊNCIA ACERCA DO AFERIMENTO DA LIQUIDAÇÃO ZERO. TESE REJEITADA. OBSERVÂNCIA COMPLETA DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. REDISCUÇÃO INADEQUADA EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, DE MATÉRIAS QUE FORAM DEVIDAMENTE APRECIADAS EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.062694-1, de Blumenau, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 19-05-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NA AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. INCIDENTE APRESENTADO PELA EMPRESA DE TELEFONIA CONTRA PARTICULAR. SENTENÇA DE ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO: DECLARADA LIQUIDAÇÃO ZERO. IRRESIGNAÇÃO DO PARTICULAR. - INSURGÊNCIA ACERCA DO AFERIMENTO DA LIQUIDAÇÃO ZERO. TESE REJEITADA. OBSERVÂNCIA COMPLETA DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. REDISCUÇÃO INADEQUADA EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, DE MATÉRIAS QUE FORAM DEVIDAMENTE APRECIADAS EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.062694-1, de Blumenau, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 19-05-2016).
Data do Julgamento
:
19/05/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Sérgio Agenor de Aragão
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Blumenau
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