TJSC 2015.062744-8 (Acórdão)
AGRAVO INTERNO (ART. 557, § 1º, CPC) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO RECURSO. CÓPIA ILEGÍVEL DO SUBSTABELECIMENTO QUE CONFERIU PODERES AO SUBSCRITOR DO INCONFORMISMO. CIRCUNSTÂNCIA QUE EQUIVALE À AUSÊNCIA DO DOCUMENTO. VÍCIO FORMAL. DOCUMENTO OBRIGATÓRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 525, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2015.062744-8, de Concórdia, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 15-02-2016).
Ementa
AGRAVO INTERNO (ART. 557, § 1º, CPC) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO RECURSO. CÓPIA ILEGÍVEL DO SUBSTABELECIMENTO QUE CONFERIU PODERES AO SUBSCRITOR DO INCONFORMISMO. CIRCUNSTÂNCIA QUE EQUIVALE À AUSÊNCIA DO DOCUMENTO. VÍCIO FORMAL. DOCUMENTO OBRIGATÓRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 525, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2015.062744-8, de Concórdia, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 15-02-2016).
Data do Julgamento
:
15/02/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Lizandra Pinto de Souza
Relator(a)
:
Hildemar Meneguzzi de Carvalho
Comarca
:
Concórdia
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