TJSC 2015.062745-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÕES CONSTITUTIVA NEGATIVA E EXECUTIVA LATO SENSU. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E COMODATO DE EQUIPAMENTOS. INADIMPLEMENTO POR PARTE DO COMODATÁRIO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DOS BENS COMODATADOS. REQUISITOS PRESENTES. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.062745-5, de São João Batista, rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 31-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÕES CONSTITUTIVA NEGATIVA E EXECUTIVA LATO SENSU. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E COMODATO DE EQUIPAMENTOS. INADIMPLEMENTO POR PARTE DO COMODATÁRIO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DOS BENS COMODATADOS. REQUISITOS PRESENTES. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.062745-5, de São João Batista, rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 31-03-2016).
Data do Julgamento
:
31/03/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Alexandre Murilo Schramm
Relator(a)
:
Janice Goulart Garcia Ubialli
Comarca
:
São João Batista
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