TJSC 2015.062809-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS PROVISIONAIS. - INTERLOCUTÓRIO NEGATIVO NA ORIGEM. EXAME DE DNA PENDENTE. ACERVO PROBATÓRIO INSUFICIENTE A INDICAR A PROVÁVEL PATERNIDADE. INTERLOCUTÓRIO ACERTADO. - Ainda não ultimado o resultado de exame de DNA, e inexistindo elementos probatórios suficientes a indicar a provável paternidade do suposto pai, é de ser indeferido o pedido de alimentos provisionais postulados em ação de investigação de paternidade. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.062809-3, de Palhoça, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-01-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS PROVISIONAIS. - INTERLOCUTÓRIO NEGATIVO NA ORIGEM. EXAME DE DNA PENDENTE. ACERVO PROBATÓRIO INSUFICIENTE A INDICAR A PROVÁVEL PATERNIDADE. INTERLOCUTÓRIO ACERTADO. - Ainda não ultimado o resultado de exame de DNA, e inexistindo elementos probatórios suficientes a indicar a provável paternidade do suposto pai, é de ser indeferido o pedido de alimentos provisionais postulados em ação de investigação de paternidade. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.062809-3, de Palhoça, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-01-2016).
Data do Julgamento
:
28/01/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cintia Werlang
Relator(a)
:
Henry Petry Junior
Comarca
:
Palhoça
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