REVISÃO CRIMINAL. REVISIONANDO CONDENADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E MEIO CRUEL (ART. 121, §2º, INCS. II E III, DO CÓDIGO PENAL) E HOMICÍDIO PRIVILEGIADO NA FORMA TENTADA (ART. 121, § 1º, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) À PENA SOMADA DE 14 (CATORZE) ANOS E 11 (ONZE) MESES DE RECLUSÃO. INSURGÊNCIA QUANTO À DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA QUE, NA SEGUNDA FASE DOSIMÉTRICA, EXASPEROU A REPRIMENDA QUANTO AO DELITO CONSUMADO EM 6 (SEIS) MESES EM RAZÃO DA INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE DE MOTIVO FÚTIL E A REDUZIU EM 3 (TRÊS) MESES DIANTE DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PRETENSÃO DE COMPENSAÇÃO. INVIABILIDADE NO CASO CONCRETO. PREPONDERÂNCIA DA MOTIVAÇÃO DO CRIME. CÓDIGO PENAL, ART. 67. REVISIONAL INDEFERIDA. "[...] 2. Nos termos do art. 67 do Código Penal, "no concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência". In casu, havendo concorrência entre o motivo torpe (motivação do delito) e a confissão espontânea parcial, a circunstância agravante prepondera sobre a atenuante. [...]" (Revisão Criminal n. 2012.036705-5, de Joinville, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, j. 27.08.2014). (TJSC, Revisão Criminal n. 2015.062821-3, de Palmitos, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Seção Criminal, j. 25-11-2015).