TJSC 2015.062837-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E CONSIDEROU CORRETO O CÁLCULO ELABORADO PELA CONTADORIA JUDICIAL. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO VERIFICADO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO QUANTO AOS JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. INCLUSÃO INDEVIDA. SÚMULA 551 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.062837-8, de Criciúma, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 19-11-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E CONSIDEROU CORRETO O CÁLCULO ELABORADO PELA CONTADORIA JUDICIAL. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO VERIFICADO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO QUANTO AOS JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. INCLUSÃO INDEVIDA. SÚMULA 551 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.062837-8, de Criciúma, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 19-11-2015).
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fábio Nilo Bagattoli
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Criciúma
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