TJSC 2015.062845-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU À AGRAVANTE A JUNTADA DOS CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA ENTABULADOS ENTRE AS PARTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 475-B, § 2º, DO CPC. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.062845-7, de São José, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-12-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU À AGRAVANTE A JUNTADA DOS CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA ENTABULADOS ENTRE AS PARTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 475-B, § 2º, DO CPC. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.062845-7, de São José, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-12-2015).
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Simone Boing Guimarães Zabot
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
São José
Mostrar discussão