TJSC 2015.062865-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE IMISSÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL URBANO. REIVINDICAÇÃO DA PROPRIEDADE. PACTO COMISSÓRIO. SIMULAÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA. RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE. POSSE INJUSTA NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. A simulação absoluta ou relativa importa em nulidade do negócio jurídico, de modo que o juiz deve reconhecê-la, qualquer que seja a sua espécie, de ofício, como quer o atual Código Civil. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.062865-3, de Capivari de Baixo, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 10-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE IMISSÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL URBANO. REIVINDICAÇÃO DA PROPRIEDADE. PACTO COMISSÓRIO. SIMULAÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA. RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE. POSSE INJUSTA NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. A simulação absoluta ou relativa importa em nulidade do negócio jurídico, de modo que o juiz deve reconhecê-la, qualquer que seja a sua espécie, de ofício, como quer o atual Código Civil. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.062865-3, de Capivari de Baixo, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 10-11-2015).
Data do Julgamento
:
10/11/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Antônio Carlos Ângelo
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Capivari de Baixo
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