TJSC 2015.062879-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA SEGURANÇA DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS. SAQUES NÃO IDENTIFICADOS DA CONTA CORRENTE. DESÍDIA DA CASA BANCÁRIA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADA. ABALO ANÍMICO EVIDENCIADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR ARBITRADO CONSOANTE PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. RELAÇÃO CONTRATUAL. ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. REFORMA DE OFÍCIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. PERCENTUAL ARBITRADO CONFORME OS CRITÉRIOS DO ART. 20, § 3°, ALÍNEAS 'A' E 'B', DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS INVOCADOS. MATÉRIA SUFICIENTEMENTE DEBATIDA E EQUACIONADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.062879-4, de Blumenau, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 25-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA SEGURANÇA DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS. SAQUES NÃO IDENTIFICADOS DA CONTA CORRENTE. DESÍDIA DA CASA BANCÁRIA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADA. ABALO ANÍMICO EVIDENCIADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR ARBITRADO CONSOANTE PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. RELAÇÃO CONTRATUAL. ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. REFORMA DE OFÍCIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. PERCENTUAL ARBITRADO CONFORME OS CRITÉRIOS DO ART. 20, § 3°, ALÍNEAS 'A' E 'B', DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS INVOCADOS. MATÉRIA SUFICIENTEMENTE DEBATIDA E EQUACIONADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.062879-4, de Blumenau, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 25-02-2016).
Data do Julgamento
:
25/02/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cássio José Lebarbenchon Angulski
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Blumenau
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