APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DANOS MORAIS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VENDA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. CONTRATO DE GAVETA. COMPRADOR/RÉU QUE EXPRESSAMENTE ASSUME AS PARCELAS RESTANTES. CLÁUSULA DE COBERTURA DE DANOS POR INADIMPLEMENTO. FALTA DE PAGAMENTO DO FINANCIAMENTO PELO COMPRADOR/RÉU. INSCRIÇÃO DO NOME DO VENDEDOR/AUTOR EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO RÉU. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO. VENDA A NON DOMINO. VALIDADE CONTRATUAL PERANTE AS PARTES. PLEITO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DA ENTRADA. ACOLHIMENTO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR EM RAZÃO DE EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL. DANOS MORAIS. PLEITO MINORATÓRIO. VALOR DESPROPORCIONAL ÀS CONDIÇÕES DO CASO. LITIGANTES HIPOSSUFICIENTES. OBSERVAÇÃO DO VALOR TOTAL DO CONTRATO. QUANTIA DIMINUÍDA. ACRÉSCIMOS LEGAIS. DANO MORAL DECORRENTE DE RELAÇÃO CONTRATUAL. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA PROLAÇÃO DO ACÓRDÃO E JUROS MORATÓRIOS A CONTAR DA CITAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.062900-2, de Lages, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-11-2015).