TJSC 2015.062919-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA FINS DE SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ SOLUÇÃO A SER DADA EM AÇÃO DEMARCATÓRIO. PRETENSÃO RECHAÇADA. COMPROVAÇÃO DA POSSE SOBRE A ÁREA EM DISPUTA. DEBATE SOBRE A PROPRIEDADE. INADEQUAÇÃO PELA VIA POSSESSORIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "Sendo os objetos das ações demarcatória e possessória distintas, o resultado de uma não cria obstáculos na execução da outra, sendo desnecessário o aguardo da correta delimitação da área para que a reintegração de posse seja cumprida" (STJ, RMS n. 10231/BA, rel. Min. Jorge Scartezzini, j. em 22-2-2005, DJ 28-3-2005). (TJSC, Apelação Cível n. 2015.062919-8, de Canoinhas, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 02-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA FINS DE SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ SOLUÇÃO A SER DADA EM AÇÃO DEMARCATÓRIO. PRETENSÃO RECHAÇADA. COMPROVAÇÃO DA POSSE SOBRE A ÁREA EM DISPUTA. DEBATE SOBRE A PROPRIEDADE. INADEQUAÇÃO PELA VIA POSSESSORIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "Sendo os objetos das ações demarcatória e possessória distintas, o resultado de uma não cria obstáculos na execução da outra, sendo desnecessário o aguardo da correta delimitação da área para que a reintegração de posse seja cumprida" (STJ, RMS n. 10231/BA, rel. Min. Jorge Scartezzini, j. em 22-2-2005, DJ 28-3-2005). (TJSC, Apelação Cível n. 2015.062919-8, de Canoinhas, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 02-02-2016).
Data do Julgamento
:
02/02/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Bernardo Augusto Ern
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Canoinhas
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