RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVASÃO DE PISTA CONTRÁRIA EM RODOVIA DE INTENSO TRÁFEGO. COLISÃO DIANTEIRA. EMBRIAGUEZ DO MOTORISTA E PREPOSTO DA PRIMEIRA RÉ. RESIGNAÇÃO NO TOCANTE À CULPA. CONTRATO DE SEGURO. AGRAVAMENTO DO RISCO POR CONTA DO ESTADO ETÍLICO DO MOTORISTA RECONHECIDO. INOCORRÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DO PREPOSTO DA TRANSPORTADORA. AUSÊNCIA DE CONDUTA DIRETA DA EMPRESA SEGURADA. DEVER DE INDENIZAR DA SEGURADORA EVIDENCIADO. PRECEDENTES DO STJ. RESPONSABILIDADE ATÉ O LIMITE ESTABELECIDO NA APÓLICE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM GRAU MÍNIMO (10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO). INOBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS INSCULPIDOS NO § 3º DO ART. 20 DO CPC. MAJORAÇÃO QUE SE FAZ NECESSÁRIA (20%). SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. "A perda do direito à indenização deve ter como causa a conduta direta do segurado que importe num agravamento, por culpa ou dolo, do risco objeto do contrato. A presunção de que o contratante-segurado tem por obrigação não permitir que o veículo segurado seja conduzido por pessoa em estado de embriaguez é válida e esgota-se, efetivamente, até a entrega do veículo a terceiro. Precedentes" (STJ, Edcl no Resp 2007/0240703-7, Quarta Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, j em 18.08.2009). (TJSC, Apelação Cível n. 2015.063026-3, de Içara, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 16-02-2016).