APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA NA LIDE PRINCIPAL. AFASTADOS OS PLEITOS DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS. LIDE SECUNDÁRIA PARCIALMENTE ACOLHIDA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA SEGURADORA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS RECHAÇADO. RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR. AGRAVO RETIDO. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DETERMINOU A APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS SEM A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL ANTERIORMENTE DEFERIDA. INTERLOCUTÓRIO EXPRESSAMENTE REVOGADO POSTERIORMENTE, COM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. MÉRITO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS. INSUBSISTÊNCIA. OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA DO AUTOR INCLUÍDA PELO MAGISTRADO A QUO NO CONCEITO GERAL DE DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA NO PONTO. PLEITO DE FIXAÇÃO DE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. SUBSISTÊNCIA. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DA PENSÃO MENSAL COM O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. VERBAS DE NATUREZA JURÍDICA DISTINTA. INCAPACIDADE LABORATIVA DO AUTOR COMPROVADA POR LAUDO PERICIAL. VERBA FIXADA EM 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO. FIXAÇÃO DOS CAPITAIS SEGURADOS ENVOLVIDOS. PENSÃO MENSAL E DESPESAS MÉDICAS CONSISTENTES EM ESPÉCIE DE DANO MATERIAL. INEXISTÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA PARA DANOS MORAIS. CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO NA APÓLICE SECURITÁRIA. EXEGESE DA SÚMULA 402 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PEDIDO DE INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA SOBRE O VALOR SEGURADO. SUBSISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE CONTRATO. JUROS DE MORA INCIDENTES A CONTAR DA CITAÇÃO VÁLIDA DA SEGURADORA DENUNCIADA. RECURSO DE APELAÇÃO DO REQUERIDO DENILZON. PEDIDO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS, FIXADO EM R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). INSUBSISTÊNCIA. QUANTIA FIXADA QUE SE MOSTRA COMPATÍVEL COM A EXTENSÃO DOS DANOS CAUSADOS AO AUTOR. SOPESADA, AINDA, A CONDIÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE AUTORA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973 (ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015). CONDENAÇÃO EXCLUSIVA DO REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA LIDE PRINCIPAL, FIXADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. EXEGESE DO ARTIGO 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973 (ART. 85, § 2º, DO CPC/2015). RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO DO REQUERIDO DENILZON CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.063129-6, de Joinville, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-04-2016).