APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. OI S.A. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES EM TELEFONIA FIXA E MÓVEL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA RÉ. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. ACOLHIMENTO. DEMANDA AJUIZADA EM FEVEREIRO DE 2013. DECURSO DOS PRAZOS VINTENÁRIO E DECENAL PREVISTOS, RESPECTIVAMENTE, NO ART. 177 DO CÓDIGO CIVIL/1916 E NO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL/2002, INDEPENDENTEMENTE DA DATA DA CAPITALIZAÇÃO. PEDIDO RELATIVO À DOBRA ACIONÁRIA IGUALMENTE ATINGIDO PELA PRESCRIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXEGESE DO ART. 487, II, DO CPC/2015. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INCIDÊNCIA DE NOVA REGRA PELO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MAJORAÇÃO EX OFFICIO DOS HONORÁRIOS CONSIDERANDO O TRABALHO DESENVOLVIDO NO SEGUNDO GRAU. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. CAUSA DE VALOR IRRISÓRIO. ARBITRAMENTO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. FIXAÇÃO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS). EXEGESE DO ART. 85, §§ 2º E 8º DO NOVO CPC (LEI N. 13.105/2015). SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CUSTAS E HONORÁRIOS NOS TERMOS DO ART. 98, § 3º, DO CPC/2015. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. AGRAVO RETIDO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.063143-0, de Joinville, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 12-04-2016).