TJSC 2015.063208-5 (Acórdão)
AGRAVO PREVISTO NO ART. 557, § 1º, DO CPC. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DÁ APENAS PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO E AO REEXAME NECESSÁRIO PARA READEQUAR OS ENCARGOS DE MORA. SENTENÇA QUE SE ENCONTRA, EM PARTE, EM CONFORMIDADE COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT E § 1º, DO CPC E DA SÚMULA N. 253 DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2015.063208-5, de Palmitos, rel. Des. Francisco Oliveira Neto, Segunda Câmara de Direito Público, j. 01-03-2016).
Ementa
AGRAVO PREVISTO NO ART. 557, § 1º, DO CPC. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DÁ APENAS PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO E AO REEXAME NECESSÁRIO PARA READEQUAR OS ENCARGOS DE MORA. SENTENÇA QUE SE ENCONTRA, EM PARTE, EM CONFORMIDADE COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT E § 1º, DO CPC E DA SÚMULA N. 253 DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2015.063208-5, de Palmitos, rel. Des. Francisco Oliveira Neto, Segunda Câmara de Direito Público, j. 01-03-2016).
Data do Julgamento
:
01/03/2016
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Daniel Radünz
Relator(a)
:
Francisco Oliveira Neto
Comarca
:
Palmitos
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