TJSC 2015.063277-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM DEMANDA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE (UM SALÁRIO MÍNIMO). PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. REQUERIDO QUE POSSUI VÍNCULO EMPREGATÍCIO (GERENTE DE PRODUÇÃO). APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. INFANTE EM IDADE ESCOLAR (9 ANOS). NECESSIDADES INERENTES A FAIXA ETÁRIA. EDUCAÇÃO, ALIMENTAÇÃO, SAÚDE, VESTUÁRIO E LAZER. CRIANÇA QUE SOFRE COM CRISES ASMÁTICAS, O QUE ACARRETA EM ACOMPANHAMENTO MÉDICO FREQUENTE. ALÉM DA NECESSIDADE DE EXERCÍCIOS FÍSICOS (NATAÇÃO). GENITOR QUE POSSUI OUTRO FILHO E PAGA ALIMENTOS. SENTENÇA QUE ADEQUOU A VERBA ALIMENTAR ENTRE A PROLE. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DE IGUALDADE ENTRE OS FILHOS (15% PARA CADA UM). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.063277-9, de Joinville, rel. Des. Saul Steil, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM DEMANDA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE (UM SALÁRIO MÍNIMO). PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. REQUERIDO QUE POSSUI VÍNCULO EMPREGATÍCIO (GERENTE DE PRODUÇÃO). APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. INFANTE EM IDADE ESCOLAR (9 ANOS). NECESSIDADES INERENTES A FAIXA ETÁRIA. EDUCAÇÃO, ALIMENTAÇÃO, SAÚDE, VESTUÁRIO E LAZER. CRIANÇA QUE SOFRE COM CRISES ASMÁTICAS, O QUE ACARRETA EM ACOMPANHAMENTO MÉDICO FREQUENTE. ALÉM DA NECESSIDADE DE EXERCÍCIOS FÍSICOS (NATAÇÃO). GENITOR QUE POSSUI OUTRO FILHO E PAGA ALIMENTOS. SENTENÇA QUE ADEQUOU A VERBA ALIMENTAR ENTRE A PROLE. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DE IGUALDADE ENTRE OS FILHOS (15% PARA CADA UM). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.063277-9, de Joinville, rel. Des. Saul Steil, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-03-2016).
Data do Julgamento
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maurício Cavallazzi Póvoas
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Joinville
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