TJSC 2015.063286-5 (Acórdão)
PROTESTO INDEVIDO. Declaratória de inexistência de débito. Indenização. Pedidos cumulados. Procedência. Inconformismo. Ilegitimidade passiva. Preliminar rejeitada. Duplicata quitada. Abalo moral presumido. Responsabilidade solidária. Verba reparatória. Pedido de redução inacolhido. Provimento negado. A Cooperativa foi citada no endereço indicado na inicial e ofertou hábil e ampla contestação, além disso seu Estatuto Social conforta a legitimidade para figurar no polo passivo da presente demanda. O protesto de título quitado enseja reparação por danos morais e o valor arbitrado na sentença não comporta redução, pois foram bem sopesadas as circunstâncias do caso concreto. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.063286-5, de Santo Amaro da Imperatriz, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-01-2016).
Ementa
PROTESTO INDEVIDO. Declaratória de inexistência de débito. Indenização. Pedidos cumulados. Procedência. Inconformismo. Ilegitimidade passiva. Preliminar rejeitada. Duplicata quitada. Abalo moral presumido. Responsabilidade solidária. Verba reparatória. Pedido de redução inacolhido. Provimento negado. A Cooperativa foi citada no endereço indicado na inicial e ofertou hábil e ampla contestação, além disso seu Estatuto Social conforta a legitimidade para figurar no polo passivo da presente demanda. O protesto de título quitado enseja reparação por danos morais e o valor arbitrado na sentença não comporta redução, pois foram bem sopesadas as circunstâncias do caso concreto. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.063286-5, de Santo Amaro da Imperatriz, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-01-2016).
Data do Julgamento
:
26/01/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rodrigo Barreto
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Santo Amaro da Imperatriz
Mostrar discussão