TJSC 2015.063405-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA SEGURADORA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO OU REDUÇÃO DESTA. CLÁUSULA GERAL CONTRATUAL QUE INDICA INDENIZAÇÃO EM PROPORÇÃO AO DANO CAUSADO. PLEITOS DESCABIDOS. APLICAÇÃO DO CDC. VALIDADE DO CERTIFICADO INDIVIDUAL, EM QUE NÃO CONSTA TAL DISTINÇÃO. COMPROVADA A INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE DO APELADO POR LAUDO PERICIAL. INDENIZAÇÃO INTEGRAL DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.063405-8, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 22-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA SEGURADORA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO OU REDUÇÃO DESTA. CLÁUSULA GERAL CONTRATUAL QUE INDICA INDENIZAÇÃO EM PROPORÇÃO AO DANO CAUSADO. PLEITOS DESCABIDOS. APLICAÇÃO DO CDC. VALIDADE DO CERTIFICADO INDIVIDUAL, EM QUE NÃO CONSTA TAL DISTINÇÃO. COMPROVADA A INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE DO APELADO POR LAUDO PERICIAL. INDENIZAÇÃO INTEGRAL DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.063405-8, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 22-10-2015).
Data do Julgamento
:
22/10/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rogério Manke
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Joinville
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