TJSC 2015.063659-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA DE UM DOS RÉUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. DESACOLHIMENTO. PROCEDIMENTO DO ART. 226 DO CPP QUE CONSISTE EM MERA RECOMENDAÇÃO LEGAL. AUTORIA COMPROVADA POR FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO. PLEITO DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE. AFASTAMENTO. CIRCUNSTÂNCIA DA PRÁTICA DO CRIME EM CONCURSO DE AGENTES FORTEMENTE DEMONSTRADA EM JUÍZO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA QUE DEVE SER REQUERIDO NO JUÍZO DA CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA E FAZER CONSTAR A DETRAÇÃO PENAL OPERADA NA DECISÃO RECORRIDA., QUE REDUNDOU NA FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.063659-5, de Rio do Sul, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Primeira Câmara Criminal, j. 10-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA DE UM DOS RÉUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. DESACOLHIMENTO. PROCEDIMENTO DO ART. 226 DO CPP QUE CONSISTE EM MERA RECOMENDAÇÃO LEGAL. AUTORIA COMPROVADA POR FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO. PLEITO DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE. AFASTAMENTO. CIRCUNSTÂNCIA DA PRÁTICA DO CRIME EM CONCURSO DE AGENTES FORTEMENTE DEMONSTRADA EM JUÍZO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA QUE DEVE SER REQUERIDO NO JUÍZO DA CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA E FAZER CONSTAR A DETRAÇÃO PENAL OPERADA NA DECISÃO RECORRIDA., QUE REDUNDOU NA FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.063659-5, de Rio do Sul, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Primeira Câmara Criminal, j. 10-11-2015).
Data do Julgamento
:
10/11/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Cláudio Márcio Areco Júnior
Relator(a)
:
Júlio César M. Ferreira de Melo
Comarca
:
Rio do Sul
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