TJSC 2015.063676-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. DIRIGIR VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ARTS. 306 E 309 DO CTB. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PARCIAL CONHECIMENTO. PONTO DE INSURGÊNCIA ESTRANHO À SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NO MÉRITO, CONDENAÇÃO MANTIDA. CONJUNTO DE PROVAS SUFICIENTE. AFASTADA ALEGAÇÃO DE CONSUNÇÃO. RECONHECIDO O CONCURSO FORMAL. ART. 70 DO CP. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.063676-0, de Rio do Sul, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Primeira Câmara Criminal, j. 01-12-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. DIRIGIR VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ARTS. 306 E 309 DO CTB. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PARCIAL CONHECIMENTO. PONTO DE INSURGÊNCIA ESTRANHO À SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NO MÉRITO, CONDENAÇÃO MANTIDA. CONJUNTO DE PROVAS SUFICIENTE. AFASTADA ALEGAÇÃO DE CONSUNÇÃO. RECONHECIDO O CONCURSO FORMAL. ART. 70 DO CP. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.063676-0, de Rio do Sul, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Primeira Câmara Criminal, j. 01-12-2015).
Data do Julgamento
:
01/12/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Cristina Lerch Lunardi
Relator(a)
:
Júlio César M. Ferreira de Melo
Comarca
:
Rio do Sul
Mostrar discussão