TJSC 2015.063697-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. JUÍZO A QUO QUE JULGA O PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM ESTEIO NO INCISO III DO ART. 267 DO CÓDIGO BUZAID. INCONFORMISMO DO DEMANDANTE. ABANDONO DA CAUSA. CARACTERIZAÇÃO. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE OPORTUNIZA À CASA BANCÁRIA O IMPULSO PROCESSUAL, CUJA COMUNICAÇÃO FOI LEVADA A EFEITO POR SEU ADVOGADO, QUE NÃO ATENDEU AO CHAMAMENTO REALIZADO. JULGADOR QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. OBSERVÂNCIA DO § 1º DO ART. 267 DO CÂNONE PROCESSUAL CIVIL. DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE IMPULSIONAMENTO DO FEITO. INDISPENSABILIDADE, OUTROSSIM, DE INTIMAÇÃO PESSOAL E CONCOMITANTE DO PROCURADOR PARA A FINALIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DO ABANDONO DA CAUSA. PRECEDENTES DESTA CORTE ESTADUAL. REBELDIA IMPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.063697-3, de Palhoça, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. JUÍZO A QUO QUE JULGA O PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM ESTEIO NO INCISO III DO ART. 267 DO CÓDIGO BUZAID. INCONFORMISMO DO DEMANDANTE. ABANDONO DA CAUSA. CARACTERIZAÇÃO. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE OPORTUNIZA À CASA BANCÁRIA O IMPULSO PROCESSUAL, CUJA COMUNICAÇÃO FOI LEVADA A EFEITO POR SEU ADVOGADO, QUE NÃO ATENDEU AO CHAMAMENTO REALIZADO. JULGADOR QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. OBSERVÂNCIA DO § 1º DO ART. 267 DO CÂNONE PROCESSUAL CIVIL. DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE IMPULSIONAMENTO DO FEITO. INDISPENSABILIDADE, OUTROSSIM, DE INTIMAÇÃO PESSOAL E CONCOMITANTE DO PROCURADOR PARA A FINALIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DO ABANDONO DA CAUSA. PRECEDENTES DESTA CORTE ESTADUAL. REBELDIA IMPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.063697-3, de Palhoça, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-11-2015).
Data do Julgamento
:
10/11/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Maximiliano Losso Bunn
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Palhoça
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