TJSC 2015.063722-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS EM BENEFÍCIO DA PROLE. PARCIAL PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. RÉU REVEL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A INFIRMAR A ALEGAÇÃO AUTORAL ACERCA DOS GANHOS DO EX-CÔNJUGE. REVELIA QUE NÃO PODE PERMITIR AVILTAMENTO DA VERBA ALIMENTAR, BENEFICIANDO O RÉU EM DETRIMENTO DE SEUS DOIS FILHOS ADOLESCENTES. OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-RAZOABILIDADE. GENITOR QUE DEVE CONTRIBUIR NA MÁXIMA MEDIDA DE SUAS POSSIBILIDADES. MAJORAÇÃO NECESSÁRIA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.063722-9, de Criciúma, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS EM BENEFÍCIO DA PROLE. PARCIAL PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. RÉU REVEL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A INFIRMAR A ALEGAÇÃO AUTORAL ACERCA DOS GANHOS DO EX-CÔNJUGE. REVELIA QUE NÃO PODE PERMITIR AVILTAMENTO DA VERBA ALIMENTAR, BENEFICIANDO O RÉU EM DETRIMENTO DE SEUS DOIS FILHOS ADOLESCENTES. OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-RAZOABILIDADE. GENITOR QUE DEVE CONTRIBUIR NA MÁXIMA MEDIDA DE SUAS POSSIBILIDADES. MAJORAÇÃO NECESSÁRIA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.063722-9, de Criciúma, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2015).
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Eliza Maria Strapazzon
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Criciúma
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