TJSC 2015.063776-2 (Acórdão)
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELA SURPRESA, E PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO APTA A RESPALDAR O DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. DECISUM DEVIDAMENTE MOTIVADO EM CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. GRAVIDADE DO FATO E DO CRIME EVIDENCIADA. PACIENTE, ADEMAIS, JÁ CONDENADO DEFINITIVAMENTE PELOS CRIMES DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E RECEPTAÇÃO, E QUE JÁ RESPONDEU POR DIVERSOS ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AO CRIME DE HOMICÍDIO, TENTADO E CONSUMADO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA EVIDENTE. ACUSADO QUE, EM TESE, PERSUADIU DOIS INIMPUTÁVEIS A ASSUMIR A PRÁTICA DO CRIME. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E A CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.063776-2, de Chapecó, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 13-10-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELA SURPRESA, E PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO APTA A RESPALDAR O DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. DECISUM DEVIDAMENTE MOTIVADO EM CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. GRAVIDADE DO FATO E DO CRIME EVIDENCIADA. PACIENTE, ADEMAIS, JÁ CONDENADO DEFINITIVAMENTE PELOS CRIMES DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E RECEPTAÇÃO, E QUE JÁ RESPONDEU POR DIVERSOS ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AO CRIME DE HOMICÍDIO, TENTADO E CONSUMADO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA EVIDENTE. ACUSADO QUE, EM TESE, PERSUADIU DOIS INIMPUTÁVEIS A ASSUMIR A PRÁTICA DO CRIME. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E A CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.063776-2, de Chapecó, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 13-10-2015).
Data do Julgamento
:
13/10/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rui Fortes
Comarca
:
Chapecó
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