HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). SUSCITADA A ILEGALIDADE DA PRISÃO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE HOMOLOGOU A PRISÃO EM FLAGRANTE E MANTEVE OS PACIENTES SEGREGADOS. INOCORRÊNCIA. RAZÕES DE CONVENCIMENTO CLARAMENTE EVIDENCIADAS PELO MAGISTRADO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. EXISTÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NECESSIDADE DA MEDIDA CAUTELAR EXTREMA EVIDENCIADA, SOBRETUDO EM RAZÃO DA QUANTIDADE EXPRESSIVA DE DROGAS (24,2KG DE MACONHA), ALIADOS À BALANÇA DE PRECISÃO E ELEVADA QUANTIA EM DINHEIRO, DIVERSOS TELEFONES CELULARES, RELÓGIOS E JÓIAS. EVIDÊNCIAS DE QUE OS PACIENTES FAZIAM DO TRÁFICO DE DROGAS SEU MEIO DE VIDA. PADRÃO DE VIDA DOS PACIENTES QUE NÃO CONDIZ COM A REALIDADE EVIDENCIADA NOS AUTOS. ADEMAIS, PACIENTES QUE ESTÃO RESPONDENDO AÇÕES PENAIS PELA PRÁTICA DE OUTROS CRIMES. DECISÃO CORRETAMENTE BASEADA NOS DITAMES DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE QUE OS PACIENTES SERIAM COLABORADORES DA JUSTIÇA, DE MODO QUE NÃO HAVERIA A NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. TESE RECHAÇADA. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO INFLUENCIA NO DECRETO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PRECEDENTES. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES (ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL) QUE SE MOSTRA INSUFICIENTE PARA O RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.063777-9, de Balneário Camboriú, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 06-10-2015).