HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO APTA A RESPALDAR A PRISÃO CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE DO DELITO E INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES À DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PENAL. PRIVAÇÃO DA LIBERDADE MOTIVADA EM CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. GRAVIDADE DO FATO E DO CRIME EVIDENCIADA. PACIENTE, ADEMAIS, JÁ CONDENADO DEFINITIVAMENTE POR CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, QUE PERMANECEU FORAGIDO POR APROXIMADAMENTE CINCO MESES, ANTES DE SER PRESO NOS AUTOS QUE DERAM ORIGEM A ESTE WRIT E QUE NÃO COMPROVOU TER RESIDÊNCIA FIXA NO DISTRITO DA CULPA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. OCUPAÇÃO LÍCITA. PREDICADO QUE, POR SI SÓ, NÃO OBSTA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO VIOLADO. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE. INADEQUAÇÃO À GRAVIDADE DO CRIME, ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO CRIMINOSO E ÀS CONDIÇÕES PESSOAIS DO ACUSADO (ART. 282, II, DO CPP). ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.063787-2, de Coronel Freitas, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 13-10-2015).