TJSC 2015.063838-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DAS AÇÕES DA BRASIL TELECOM S/A. INTERLOCUTÓRIA QUE HOMOLOGA O CÁLCULO DA CONTADORIA DO JUÍZO E ACOLHE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS. LEGITIMIDADE DA CONCESSIONÁRIA EXECUTADA JÁ RECONHECIDA NA FASE DE CONHECIMENTO. DIVIDENDOS SEM REPAROS. OBSERVÂNCIA DA MAIOR COTAÇÃO EM BOLSA. AMORTIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JÁ EFETUADOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.063838-6, de Criciúma, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DAS AÇÕES DA BRASIL TELECOM S/A. INTERLOCUTÓRIA QUE HOMOLOGA O CÁLCULO DA CONTADORIA DO JUÍZO E ACOLHE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS. LEGITIMIDADE DA CONCESSIONÁRIA EXECUTADA JÁ RECONHECIDA NA FASE DE CONHECIMENTO. DIVIDENDOS SEM REPAROS. OBSERVÂNCIA DA MAIOR COTAÇÃO EM BOLSA. AMORTIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JÁ EFETUADOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.063838-6, de Criciúma, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 02-02-2016).
Data do Julgamento
:
02/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fábio Nilo Bagattoli
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Criciúma
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