HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, I E II, CP), POR 3 (TRÊS) VEZES, EM CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA (ART. 387, § 1º, CPP). 1) ELEVADO QUANTUM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA. FATOR NÃO APTO A ENSEJAR A CUSTÓDIA CAUTELAR. 2) GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALTA PERICULOSIDADE DO PACIENTE, GRAVIDADE DOS FATOS E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. PACIENTE QUE RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE SOMENTE SE JUSTIFICA EM RAZÃO DE FATOS NÃO VERIFICADOS NO CURSO DO PROCESSO. 3) GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ELEMENTOS CONCRETOS QUE INDICAVAM A POSSIBILIDADE DE O PACIENTE FURTAR-SE AO CUMPRIMENTO DA PENA. FATO CONFIRMADO APÓS A PROLATAÇÃO DA SENTENÇA. RÉU LOCALIZADO EM ENDEREÇO DIVERSO DO QUE FORA DECLINADO NOS AUTOS E EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO SEM JUSTIFICATIVA CONVINCENTE. CIRCUNSTÂNCIA NOVA APTA A LEGITIMAR A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PARA ASSEGURAR A EXECUÇÃO PENAL. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.063902-7, de Brusque, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 22-10-2015).