TJSC 2015.063911-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TOGADO QUE REJEITA A PEÇA DEFENSIVA E CONDENA A RÉ AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. IRRESIGNAÇÃO DA DEVEDORA. PROCESSUAL CIVIL. DECISUM MARCADO POR INSUFICIÊNCIA DE MOTIVAÇÃO E VÍCIO CITRA PETITA. JULGADOR QUE ADOTA OS TERMOS DA CONTADORIA JUDICIAL SEM PROMOVER A ANÁLISE DIALÉTICA DOS CÔMPUTOS E TESES VENTILADOS PELAS PARTES E SEM EXAMINAR A ADEQUAÇÃO DO CÁLCULO AO TÍTULO EXECUTIVO, AINDA QUE A CREDORA TENHA CONCORDADO COM OS CÁLCULOS DA CONTADORA JUDICIAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO ESTAMPADO NO ART. 93, INCISO IX, DA "CARTA DA PRIMAVERA". SENTENÇA ANULADA EX OFFICIO. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.063911-3, de Criciúma, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 08-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TOGADO QUE REJEITA A PEÇA DEFENSIVA E CONDENA A RÉ AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. IRRESIGNAÇÃO DA DEVEDORA. PROCESSUAL CIVIL. DECISUM MARCADO POR INSUFICIÊNCIA DE MOTIVAÇÃO E VÍCIO CITRA PETITA. JULGADOR QUE ADOTA OS TERMOS DA CONTADORIA JUDICIAL SEM PROMOVER A ANÁLISE DIALÉTICA DOS CÔMPUTOS E TESES VENTILADOS PELAS PARTES E SEM EXAMINAR A ADEQUAÇÃO DO CÁLCULO AO TÍTULO EXECUTIVO, AINDA QUE A CREDORA TENHA CONCORDADO COM OS CÁLCULOS DA CONTADORA JUDICIAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO ESTAMPADO NO ART. 93, INCISO IX, DA "CARTA DA PRIMAVERA". SENTENÇA ANULADA EX OFFICIO. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.063911-3, de Criciúma, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 08-03-2016).
Data do Julgamento
:
08/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fábio Nilo Bagattoli
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Criciúma
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