TJSC 2015.063925-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE QUE OS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA ÚNICA DEVEM SOFRER ATUALIZAÇÃO. TESE REJEITADA. QUESTÃO PACIFICADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DO REsp 1.348.640, JULGADO SOB REGIME DE REPETITIVO. ATUALIZAÇÃO, QUE APÓS O DEPÓSITO, PASSA A SER DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA E NÃO DO EXECUTADO, SOB PENA DE INCORRER EM BIS IN IDEM, JÁ QUE A INSTITUIÇÃO TAMBÉM PROCEDE À ATUALIZAÇÃO DOS VALORES. DIFERENÇA DE VALORES INEXISTENTE. Recurso improvido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.063925-4, de Braço do Norte, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 25-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE QUE OS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA ÚNICA DEVEM SOFRER ATUALIZAÇÃO. TESE REJEITADA. QUESTÃO PACIFICADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DO REsp 1.348.640, JULGADO SOB REGIME DE REPETITIVO. ATUALIZAÇÃO, QUE APÓS O DEPÓSITO, PASSA A SER DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA E NÃO DO EXECUTADO, SOB PENA DE INCORRER EM BIS IN IDEM, JÁ QUE A INSTITUIÇÃO TAMBÉM PROCEDE À ATUALIZAÇÃO DOS VALORES. DIFERENÇA DE VALORES INEXISTENTE. Recurso improvido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.063925-4, de Braço do Norte, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 25-02-2016).
Data do Julgamento
:
25/02/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Gilberto Kilian dos Anjos
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Braço do Norte
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