APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO (ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). CONSELHO DE SENTENÇA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL APENAS COM RELAÇÃO À DOSIMETRIA. PLEITO DE READEQUAÇÃO DA PRIMEIRA E DA SEGUNDA FASES DOSIMÉTRICAS. TOGADO SINGULAR QUE NÃO ANALISOU AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, SOB ALEGAÇÃO DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTE SODALÍCIO ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DA VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, NOS MOLDES DO ARTIGO SUPRAMENCIONADO, QUANDO ENCONTRAREM SUPEDÂNEO NOS AUTOS. POSSIBILIDADE DA ANÁLISE DA VALORAÇÃO DE CADA CIRCUNSTÂNCIA PLEITEADA. ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. DOSIMETRIA REFEITA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PLEITEADO O AFASTAMENTO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CABIMENTO. NARRATIVA DO APELANTE QUE CLARAMENTE VISAVA À ABSOLVIÇÃO EM FACE DA LEGÍTIMA DEFESA. CONFISSÃO QUALIFICADA QUE IMPEDE A ATENUAÇÃO DA REPRIMENDA. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE REGIME FECHADO. POSSIBILIDADE. PENA FIXADA ACIMA DE 08 (OITO) ANOS DE RECLUSÃO. ART. 33, § 2º, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA NAS DEMAIS COMINAÇÕES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.063933-3, de Blumenau, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 24-11-2015).