TJSC 2015.063950-8 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (ART. 581, INC. IV, CPP). CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO EM CONCURSO DE AGENTES (ART. 121, §2º, INC. IV, C/C ART. 14, INC. II, E 29, CP). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO DOS RÉUS. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL E DE NULIDADE DA DECISÃO DE RECEBIMENTO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA DISPARO DE ARMA DE FOGO OU AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUBSTRATO FÁTICO-PROBATÓRIO SUFICIENTE AO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, ESTABELECIMENTO DO CONTRADITÓRIO, EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA E PRONÚNCIA. NECESSÁRIO ENFRENTAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.063950-8, da Capital, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Primeira Câmara Criminal, j. 27-10-2015).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (ART. 581, INC. IV, CPP). CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO EM CONCURSO DE AGENTES (ART. 121, §2º, INC. IV, C/C ART. 14, INC. II, E 29, CP). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO DOS RÉUS. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA INICIAL E DE NULIDADE DA DECISÃO DE RECEBIMENTO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA DISPARO DE ARMA DE FOGO OU AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUBSTRATO FÁTICO-PROBATÓRIO SUFICIENTE AO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, ESTABELECIMENTO DO CONTRADITÓRIO, EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA E PRONÚNCIA. NECESSÁRIO ENFRENTAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.063950-8, da Capital, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Primeira Câmara Criminal, j. 27-10-2015).
Data do Julgamento
:
27/10/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Paulo Marcos de Farias
Relator(a)
:
Júlio César M. Ferreira de Melo
Comarca
:
Capital
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