TJSC 2015.064221-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AUTORA CONDENADA EM DEMANDA ANTERIOR AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE PROTESTO IRREGULAR, POR DÉBITO INEXISTENTE. SUPOSTO ATO ILÍCITO COMETIDO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA FRAUDULENTA E EMISSÃO DE TALÃO DE CHEQUES A FALSÁRIO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS COMPROVADORES. ÔNUS QUE INCUMBIA À PARTE AUTORA. EXEGESE DO ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.064221-3, de Brusque, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 23-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AUTORA CONDENADA EM DEMANDA ANTERIOR AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE PROTESTO IRREGULAR, POR DÉBITO INEXISTENTE. SUPOSTO ATO ILÍCITO COMETIDO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA FRAUDULENTA E EMISSÃO DE TALÃO DE CHEQUES A FALSÁRIO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS COMPROVADORES. ÔNUS QUE INCUMBIA À PARTE AUTORA. EXEGESE DO ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.064221-3, de Brusque, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 23-02-2016).
Data do Julgamento
:
23/02/2016
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudia Margarida Ribas Marinho
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Brusque
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