TJSC 2015.064247-1 (Acórdão)
DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - PARCIAL PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - INCONFORMISMO - RECURSO DO AUTOR - 1. DANOS MATERIAIS - CUSTO DE CONSERTO SUPERIOR AO VALOR DE MERCADO DO VEÍCULO - INACOLHIMENTO - INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE AO VALOR VENAL DO BEM - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - PLEITO NEGADO - 2. AFASTAMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - INACOLHIMENTO - GANHOS E PERDAS RECÍPROCAS - ÔNUS RATEADO - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. 1. Como o conserto supera o valor de mercado do veículo (tabela FIPE), fixam-se os danos materiais em quantia equivalente ao de venda deste. 2. Existindo cumulação de pedidos com derrota parcial do autor, correto é o reconhecimento de sucumbência recíproca, à luz do art. 21 do Código de Processo Civil. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.064247-1, de Palhoça, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 12-11-2015).
Ementa
DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - PARCIAL PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - INCONFORMISMO - RECURSO DO AUTOR - 1. DANOS MATERIAIS - CUSTO DE CONSERTO SUPERIOR AO VALOR DE MERCADO DO VEÍCULO - INACOLHIMENTO - INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE AO VALOR VENAL DO BEM - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - PLEITO NEGADO - 2. AFASTAMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - INACOLHIMENTO - GANHOS E PERDAS RECÍPROCAS - ÔNUS RATEADO - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. 1. Como o conserto supera o valor de mercado do veículo (tabela FIPE), fixam-se os danos materiais em quantia equivalente ao de venda deste. 2. Existindo cumulação de pedidos com derrota parcial do autor, correto é o reconhecimento de sucumbência recíproca, à luz do art. 21 do Código de Processo Civil. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.064247-1, de Palhoça, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 12-11-2015).
Data do Julgamento
:
12/11/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Palhoça
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