TJSC 2015.064275-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO E EMBARGOS À EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA PARA JUNTAR AOS AUTOS OS CONTRATOS ORIGINAIS. NÃO ATENDIMENTO. SENTENÇA EXTINTIVA DOS FEITOS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DOS BENS PENHORADOS PREJUDICADA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.064275-6, de São José, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO E EMBARGOS À EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA PARA JUNTAR AOS AUTOS OS CONTRATOS ORIGINAIS. NÃO ATENDIMENTO. SENTENÇA EXTINTIVA DOS FEITOS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DOS BENS PENHORADOS PREJUDICADA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.064275-6, de São José, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-11-2015).
Data do Julgamento
:
10/11/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Andréa Cristina Rodrigues Studer
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
São José
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