TJSC 2015.064279-4 (Acórdão)
AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO. LOCATÁRIA OBRIGADA AO PAGAMENTO DA CONTA TELEFÔNICA DO IMÓVEL. ENCARGO DESCUMPRIDO. PROPRIETÁRIA ENCAMINHADA AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ABALO MORAL DELINEADO. RESSARCIMENTO. MAJORAÇÃO. JUROS DE MORA ADEQUADOS A HIPÓTESE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.064279-4, de Otacílio Costa, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 17-11-2015).
Ementa
AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO. LOCATÁRIA OBRIGADA AO PAGAMENTO DA CONTA TELEFÔNICA DO IMÓVEL. ENCARGO DESCUMPRIDO. PROPRIETÁRIA ENCAMINHADA AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ABALO MORAL DELINEADO. RESSARCIMENTO. MAJORAÇÃO. JUROS DE MORA ADEQUADOS A HIPÓTESE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.064279-4, de Otacílio Costa, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 17-11-2015).
Data do Julgamento
:
17/11/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Monica do Rego Barros Grisolia Mendes
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Otacílio Costa
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