APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. RECURSO DA RÉ. COISA JULGADA. DIVISÃO DOS IMÓVEIS NÃO PROMOVIDA PELA SENTENÇA NA AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. TESE DESCABIDA. INOCORRÊNCIA DE COISA JULGADA NO PONTO. PRELIMINAR REPELIDA. SOBREPARTILHA. EXCLUSÃO DE IMÓVEL. ALEGADA AQUISIÇÃO COM RECURSOS HERDADOS PELA DEMANDADA. BEM ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. ESFORÇO COMUM DOS CONVIVENTES. PRESUNÇÃO HÍGIDA. ÔNUS PROBATÓRIO DO ART. 333, II, CPC/73. PLEITO DESACOLHIDO. BENFEITORIA REALIZADA EM OUTRO IMÓVEL. NOTAS FISCAIS DE COMPRA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM NOME DO AUTOR, DATADAS DO PERÍODO CONVIVIAL. ESFORÇO COMUM, IGUALMENTE, NÃO DERRUÍDO. O esforço comum na aquisição de bens, a título oneroso, na constância da união estável é presumido, cabendo ao interessado comprovar o contrário. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO DEMANDANTE INVIABILIDADE. HIPÓTESES DOS ARTS. 17 DO CPC/73, NÃO EVIDENCIADAS. TESE REPELIDA. AUTOR QUE, NAS CONTRARRAZÕES, PUGNA PELA INCLUSÃO DAS DÍVIDAS NA PARTIÇÃO E A REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. VIA INADEQUADA. PEDIDO NÃO CONHECIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.064336-3, da Capital - Continente, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 07-04-2016).