TJSC 2015.064370-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENDIDA PENSÃO ALIMENTAR. EX-CÔNJUGE QUE DESEMPENHA ATIVIDADE PROFISSIONAL, CONTUDO AUFERE BAIXA REMUNERAÇÃO. ELEMENTOS INDICATIVOS DE QUE A RECORRENTE NÃO PODE DISPOR DA SUA PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA. PESSOA DE IDADE AVANÇADA QUE DEDICOU-SE AO LAR DURANTE OS 26 (VINTE E SEIS) ANOS DE MATRIMÔNIO. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA VERBA ALIMENTÍCIA. DECISÃO REFORMADA. ALIMENTOS FIXADOS EM 70% (SETENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.064370-3, de Palhoça, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENDIDA PENSÃO ALIMENTAR. EX-CÔNJUGE QUE DESEMPENHA ATIVIDADE PROFISSIONAL, CONTUDO AUFERE BAIXA REMUNERAÇÃO. ELEMENTOS INDICATIVOS DE QUE A RECORRENTE NÃO PODE DISPOR DA SUA PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA. PESSOA DE IDADE AVANÇADA QUE DEDICOU-SE AO LAR DURANTE OS 26 (VINTE E SEIS) ANOS DE MATRIMÔNIO. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA VERBA ALIMENTÍCIA. DECISÃO REFORMADA. ALIMENTOS FIXADOS EM 70% (SETENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.064370-3, de Palhoça, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2016).
Data do Julgamento
:
14/04/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
André Augusto Messias Fonseca
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
Palhoça
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