TJSC 2015.064449-9 (Acórdão)
MANDADO DE SEGURANÇA. REMOÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA. PROFESSORA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. AUSÊNCIA DA NECESSÁRIA MOTIVAÇÃO. NULIDADE CARACTERIZADA. PRECEDENTES. ORDEM CONCEDIDA. REMESSA DESPROVIDA. (TJSC, Reexame Necessário em Mandado de Segurança n. 2015.064449-9, de Araranguá, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 17-11-2015).
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. REMOÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA. PROFESSORA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. AUSÊNCIA DA NECESSÁRIA MOTIVAÇÃO. NULIDADE CARACTERIZADA. PRECEDENTES. ORDEM CONCEDIDA. REMESSA DESPROVIDA. (TJSC, Reexame Necessário em Mandado de Segurança n. 2015.064449-9, de Araranguá, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 17-11-2015).
Data do Julgamento
:
17/11/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Guilherme Mattei Borsoi
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Araranguá
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