RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELA impossibilidade de defesa da vítima (ART. 121, § 2º, Ii E IV, DO CÓDIGO PENAL). decisão DE PRONÚNCIA. RECURSOS DEFENSIVOS. Valmir. PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIAS. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO OFENDIDO JUNTADA NOS AUTOS. DEMAIS DILIGÊNCIAS DESNECESSÁRIAS, ALÉM DE VIOLAREM A INTIMIDADE DA VÍTIMA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. TESE RECHAÇADA. Dionathan. Mérito. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. LEGÍTIMA DEFESA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO COMPROVADA DE FORMA INEQUÍVOCA. IMPRONÚNCIA AFASTADA. REQUISITOS DO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DEVIDAMENTE PREENCHIDOS, EXTRAÍDOS DOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, PROTEGIDAS E NÃO PROTEGIDAS, NA DELEGACIA E EM JUÍZO. ALMEJADA DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA LESÕES CORPORAIS. DEFESA QUE NÃO TRAZ PROVA INEQUÍVOCA NESSE SENTIDO. APRECIAÇÃO DO ANIMUS NECANDI AFETA AO CONSELHO DE SENTENÇA. NÃO CABIMENTO. PRONÚNCIA QUE CONSTITUI MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. DECISÃO IRRETOCÁVEL. MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA. VALMIR E DIONATHAN. PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. VIABILIDADE PARCIAL. impossibilidade de defesa da vítima. ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA REMETER A ANÁLISE DA QUESTÃO AO CONSELHO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. ADMISSÃO A PRIORI. DECISÃO QUE CABE AO CONSELHO DE SENTENÇA. MANUTENÇÃO. MOTIVO FÚTIL. CONJUNTO DE PROVAS A DEMONSTRAR INIMIZADE PREEXISTENTE ENTRE OFENDIDO E ACUSADO. AFASTAMENTO. VALMIR. PLEITO DE PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA APRECIADA NA DECISÃO. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA NO DISPOSITIVO. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.064488-4, de Videira, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 01-12-2015).