REVISÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL). INSURGÊNCIA QUANTO À PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA. TOGADO QUE EXASPEROU A PENA-BASE POR CONTA DA PERSONALIDADE DO AGENTE. REVISIONANDO QUE PARA IMPUTAR GRAVE AMEAÇA ÀS VÍTIMAS TERIA AGIDO COM EXTREMA VIOLÊNCIA. INCREMENTO DA PENA BASILAR JUSTIFICADO PELA AGRESSIVIDADE DO RECORRENTE. PRESCINDIBILIDADE DE LAUDO PERICIAL. PRECEDENTES DESTA CORTE E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. AUMENTO DA PENA-BASE MANTIDO. No que se refere à personalidade, deve ser aferida com base em elementos que apontem a condição psíquica do agente, bem como o seu temperamento ou agressividade. Existindo elementos indicadores a respeito nos autos, a personalidade pode e deve ser valorada negativamente. ALMEJADO O AFASTAMENTO OU A MINORAÇÃO DO QUANTUM MAJORADO NA TERCEIRA FASE DOSIMÉTRICA. PRESENÇA DE DUAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA (CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA). MAJORAÇÃO EM 3/8. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA A JUSTIFICAR O PATAMAR UTILIZADO. APLICAÇÃO DO VERBETE SUMULAR 443 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REDUÇÃO DA MAJORANTE PARA A FRAÇÃO MÍNIMA PREVISTA (1/3). READEQUAÇÃO DA PENA. "É necessária a exposição de arrazoado concreto para justificar a imposição de aumento de pena em patamar superior ao mínimo legal pela prática de roubo circunstanciado. Ausente tal fundamentação, o incremento deve ser minorado ao mínimo."(Revisão Criminal n. 2014.024361-0, de Barra Velha, rel. Des. Sérgio Rizelo, j. 30-09-2015). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE DEFERIDO. (TJSC, Revisão Criminal n. 2015.064550-1, da Capital - Continente, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Seção Criminal, j. 25-11-2015).